Preâmbulo
A humanidade nunca dispôs de melhores ferramentas para partilhar conhecimento. E, no entanto, uma parte maior desse conhecimento está trancada do que em qualquer outro momento da história moderna. Atrás de paywalls. Filtrado por algoritmos que servem receitas publicitárias, não a compreensão. Tratado como mercadoria medida em cliques e não em clareza.
Este é o novo cercamento.
Há séculos, terras comuns foram vedadas às pessoas que as cultivavam. Hoje, o mesmo está a acontecer ao próprio conhecimento. Investigação financiada pelo público permanece atrás de barreiras de subscrição. O património cultural está enterrado em bases de dados proprietárias. A nossa atenção — as horas que passamos a ler, a pesquisar, a aprender — tornou-se matéria-prima a ser extraída e vendida.
Rejeitamos este cercamento, e estamos a construir algo melhor.
Princípios
I. O conhecimento pertence à humanidade.
O conhecimento produzido através de financiamento público, investigação partilhada e esforço cultural coletivo deve permanecer acessível a todos. Nenhuma empresa ou governo pode legitimamente reivindicar propriedade exclusiva sobre o que comunidades, investigadores e culturas construíram em conjunto. Respeitamos a legislação de propriedade intelectual, ao mesmo tempo que defendemos a sua reforma onde esta falha ao interesse público.
II. A atenção é soberana.
Cada pessoa tem o direito de dirigir a sua própria atenção sem manipulação. Sistemas concebidos para sequestrar a atenção através de ciclos aditivos, amplificação da indignação ou escassez fabricada violam esse direito. A soberania da atenção não implica um direito à amplificação nem isenção de responsabilização.
A internet foi construída para o diálogo — para que as pessoas trocassem conhecimento, desafiassem ideias e aprendessem umas com as outras. Os sistemas de recomendação, concebidos para maximizar o envolvimento e não a compreensão, substituíram essa troca pelo consumo passivo sem fim. Quando um algoritmo determina o que se vê a seguir, a atenção deixa de ser soberana. Passa a ser colhida.
III. A criação deve preceder a extração.
Sistemas que nada produzem mas tudo capturam quebram o acordo básico que sustenta os bens comuns: contribui-se antes de se tirar. Uma economia da informação que recompensa o cercamento em detrimento da contribuição mina os seus próprios alicerces.
IV. A transparência é inegociável.
Todo o sistema que molda o conhecimento público — seja motor de busca, plataforma de conteúdos ou algoritmo de recomendação — deve estar sujeito a uma responsabilização pública significativa e a auditoria independente. O que não pode ser examinado não pode ser digno de confiança.
V. Acesso sem vigilância.
O preço do conhecimento nunca deve ser a renúncia à privacidade. Ninguém deve ser rastreado, perfilado ou monetizado pelo ato de aprender. Ler não é uma transação. A curiosidade não é um ponto de dados.
VI. Sabedoria local, bens comuns globais.
O conhecimento cultural e comunitário deve circular livremente além-fronteiras, respeitando as suas origens. A enciclopédia de uma aldeia — as suas receitas, os seus remédios, as suas histórias — pertence ao mundo. Mas o mundo deve honrar a aldeia, com o consentimento informado e a participação das suas gentes. Acesso aberto não é extração sob outro nome.
VII. Construir, não destruir.
Construímos alternativas dentro da lei. Não derrubamos o que existe — construímos o que deveria existir a seu lado. As nossas ferramentas são a transparência, a cooperação, os padrões abertos e o trabalho paciente de tornar o conhecimento acessível.
O que observamos
O cercamento não é abstrato. É específico e mensurável:
- Investigação financiada com fundos públicos trancada atrás de barreiras de pagamento que cobram àqueles que a financiaram.
- Algoritmos que amplificam a divisão porque a divisão gera envolvimento, e o envolvimento gera receita.
- Património cultural digitalizado por instituições públicas, depois licenciado em exclusivo a plataformas privadas.
- Recursos educativos com preços além do alcance das comunidades que mais deles necessitam.
- Dados pessoais colhidos de cada ato de ler, pesquisar e aprender — depois vendidos para moldar a própria informação que recebemos.
- Plataformas originalmente construídas para a conversa entre pessoas, transformadas em sistemas de entrega onde algoritmos de recomendação determinam o que milhões leem, veem e acreditam — otimizando não para o conhecimento, mas para o tempo despendido.
Estas não são consequências inevitáveis da tecnologia. São escolhas. E as escolhas podem ser feitas de outra forma.
Os nossos compromissos
Ao subscrever esta Declaração, comprometemo-nos a:
- Criar e partilhar abertamente. Onde produzirmos conhecimento, torná-lo-emos acessível sob licenças abertas que permitam a partilha, a adaptação e a redistribuição.
- Respeitar a lei e trabalhar dentro dela. Não advogamos a contornação nem a destruição. Construímos alternativas legais, sustentáveis e abertas.
- Proteger a privacidade como condição de acesso. Não exigiremos vigilância como pagamento pelo conhecimento.
- Apoiar infraestruturas abertas — ferramentas de código aberto, normas abertas, protocolos abertos — que nenhuma entidade singular possa cercar.
- Exigir transparência aos sistemas que moldam o conhecimento público, e praticá-la no nosso próprio trabalho.
- Abordar a aprendizagem automática com princípios. O conhecimento aberto não deve tornar-se uma brecha para a extração sem crédito por sistemas automatizados. Apoiamos enquadramentos transparentes e justos para o modo como o conhecimento treina a tecnologia — enquadramentos que respeitem os criadores e permaneçam abertos ao escrutínio.
- Estar ao lado daqueles que não têm acesso. O valor do conhecimento aberto mede-se por quem o consegue alcançar, não por quem já o possui.
Apelo à ação
Convidamos cada pessoa e organização a subscrever esta Declaração.
Ao acrescentar o seu nome, junta-se a uma comunidade crescente de construtores: bibliotecários, educadores, investigadores, programadores, arquivistas, jornalistas e cidadãos que trabalham para manter o conhecimento aberto. Se a sua instituição, projeto ou comunidade partilha estes princípios, torne-o oficial.
Leia o texto completo, acrescente a sua assinatura e partilhe: folkup.app/declaration